Cresce o número de atestados falsos para justificar faltas no trabalho

Nos últimos tempos, tem aumentado sensivelmente nas empresas a apresentação recorrente de atestados médicos por parte dos funcionários, com o objetivo de justificar as faltas. É comum que, havendo impossibilidade de comparecimento ao trabalho, por efetivo motivo de doença, este apresente um atestado médico que justifique sua ausência. Porém, segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer & Advogados Associados, com o aumento frequente das faltas ao trabalho, cresceu também o número de atestados falsos.

“Algumas empresas vêm agindo no sentido de coibir o absenteísmo gerado por falsos atestados, e isso tem sido feito de várias formas, uma vez que a apresentação de atestado médico falso constitui fraude e autoriza a punição do empregado e até mesmo sua demissão por justa causa, estando o empregador respaldado para aplicá-la, ante a previsão legal contida na letra “a” do art. 482 da CLT, desde que o funcionário já tenha recebido punições anteriores, como advertências e suspensões”, explica o advogado.

Para não ter a falta descontada de seus rendimentos, os funcionários podem justificar sua ausência sem prejuízo do salário pelos seguintes motivos (art. 473 da CLT):

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; 
IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; 
V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. 
VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. 
IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Além dos motivos acima, por doença, e para comprová-la é necessário entregar atestado médico que indique o afastamento e a causa (código da CID - doença). Por outro lado, atestado de mero comparecimento em consulta médica não é suficiente para justificar falta, ou seja, para ser apto a justificar a falta, o atestado deve prever o afastamento do trabalho e sua razão (código da doença).

Algumas empresas acabam descobrindo que o atestado é falso, seja porque o carimbo do médico foi falsificado, seja porque o funcionário não esteve no médico naquele dia, o que enseja inclusive a abertura de processo criminal contra o empregado, além das sanções previstas na legislação trabalhista.

“Há casos, por exemplo, que a empresa descobriu que o atestado era falso porque no site do CRM o médico constava como falecido. Há outros casos em que pelo Facebook a empresa descobriu que o funcionário estava postando fotos na praia no mesmo dia e horário em que ele teria estado no médico”, afirma Scheer.

As empresas têm feito algumas investigações no caso de suspeitas fundadas e, em alguns casos, até mesmo os médicos podem ser responsabilizados, pois a emissão de atestado falso é crime previsto no artigo 302 do Código Penal.

“Por todas estas razões é importante criar uma política interna de combate a falsos atestados, prevenção, fiscalização e punição, o que além de coibir o absenteísmo, cria uma disciplina maior por parte dos funcionários, que estando cientes do risco trabalhista (de perda do emprego por justa causa) e criminal, passam a evitar a prática ilícita”, finaliza o advogado.

Sobre o Scheer & Advogados Associados
O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há mais de 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de diversos ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.