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Luiz Holanda Criado em 2004 na chamada reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui uma composição bastante eclética. Dos 15 membros que o compõem, nove são do judiciário; os demais vêm de outros órgãos. Os do judiciário possuem v...

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O CNJ não é mais o mesmo

Publicado por: Redação
17/06/2015 15:01:01

Luiz Holanda

Criado em 2004 na chamada reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui uma composição bastante eclética. Dos 15 membros que o compõem, nove são do judiciário; os demais vêm de outros órgãos. Os do judiciário possuem vitaliciedade na carreira, enquanto os outros têm um mandato de apenas dois anos, admitida uma recondução. Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com os seus deveres.

Na teoria, parece tudo correto. Na prática, porém, os próprios magistrados trabalham para esvaziar o órgão, a começar pelo seu notório presidente, Ricardo Lewandowski. Não é a primeira vez que o CNJ é atacado. Nesses onze anos de sua existência enfrentou inúmeros bombardeios da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que chegou, inclusive, a questionar, perante o Supremo tribunal Federal (STF), a sua existência. Graças à nossa Suprema Corte, esse Conselho foi salvo. Na época, a Corte decidiu que sua criação foi legítima e constitucional.

Anos depois a AMB voltou ao ataque, dessa vez tentando cassar a competência investigativa do CNJ. Foi novamente rechaçada pelo STF. Agora o ataque contra esse Conselho vem embutido no projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que, a pretexto de evitar uma suposta diminuição da autonomia administrativa dos tribunais, praticamente o extingue. Se essa lei for aprovada, todos os corruptos do poder judiciário jamais serão punidos, como bem demonstra a história nacional.

O que as entidades de classe não conseguiram junto ao STF estão conseguindo através da edição de portarias e resoluções do presidente do Conselho, que legisla monocraticamente enquanto a lei suprimindo as ações da sociedade para controlar a atuação da magistratura e cobrar dela as devidas prestações de contas não é promulgada. Concomitante a isso o ministro Lewandowski decidiu, por resolução, impor cotas para os negros na magistratura, sob a justificativa de que, assim, o CNJ estaria “contribuindo para a pacificação e integração” do país.

Segundo nossa Constituição, somente os aprovados em concurso podem assumir as vagas, independentemente de sua origem étnica. O próprio presidente da Associação Paulista de magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira, acha que o CNJ jamais deveria ter tomado uma decisão como essa através de resolução, pois assim agindo está contribuindo para dividir o país entre negros e não negros, o que, em síntese, significa ilegalidade.

Não bastasse isso, Lewandowski patrocinou, numa das últimas sessões do pleno do colegiado, um bate boca com o conselheiro Saulo Casali Bahia, que, de tão grosseiro, chocou o país. Após o voto da relatora num processo envolvendo o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de justiça de São Paulo (TJ/SP), a conselheira Debora Ciocci pediu vista dos autos, o que, em jargão processual, significa, simplesmente, protelação.

Nesse momento, o conselheiro Saulo Bahia pediu para antecipar o seu voto, sob a justificativa de que, muito em breve, seu mandato chegará ao fim, pois em agosto ele estará deixando o tribunal. Ao explicar o motivo de sua manifestação, Casali disse ao presidente que ficava atemorizado com alguns pedidos de vista, que podem demorar anos para retornar ao pleno. Nesse momento, a conselheira pediu a palavra, mas Saulo não a atendeu imediatamente, alegando que o faria após o seu voto.

Diante desse fato, que gerou algumas consequências desagradáveis para o CNJ, Lewandowski, irado e sem controle, interrompeu o conselheiro para dizer que “Vossa excelência agora não vai dar lição para a presidência com relação à leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta, e eu estou recebendo ofícios de conselheiro querendo pautar o presidente”. Casali voltou a falar, mas foi novamente interrompido por um Lewandowski raivoso e sem controle, desta vez para dizer que era o presidente do Supremo tribunal Federal, do CNJ e do Poder Judiciário. Diante de todos esses fatos, alguém acredita que o CNJ seja o mesmo?

Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do tribunal de ética da OAB/BA.


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