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ITABUNA - Do correspondente -No dia 01.12.2015 – terça-feira próxima – às 13:30 hs – no Juizado Especial Criminal que fica no prédio dos Juizados ao lado do Fórum, no centro de Itabuna, acontecerá uma audiência criminal de instrução e julgamento do cas...

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Em Itabuna Audiência do caso Nadson

Publicado por: Redação
28/11/2015 16:12:04

ITABUNA - Do correspondente -No dia 01.12.2015 – terça-feira próxima – às 13:30 hs – no Juizado Especial Criminal que fica no prédio dos Juizados ao lado do Fórum, no centro de Itabuna, acontecerá uma audiência criminal de instrução e julgamento do caso do menino Nadson que foi atropelado por uma viatura policial no dia 16/02/2014 no bairro Lomanto em Itabuna. Neste processo do Juizado Criminal, a vítima de violência policial é Najila Pereira de Almeida, que é irmã de Nadson e, no dia da morte do irmão, enquanto o corpo de Nadson ainda se encontrava no chão, Nájila se aproximou do mesmo e pediu aos policiais militares que ligassem para a ambulância do SAMU, afirmando que seu irmão não era criminoso, momento em que um dos PMs – Marcos Vinicius Santos Bonfim, apontou uma arma de fogo para a cabeça da mesma, e a empurrou. A Promotoria Criminal de Itabuna denunciou este policial pelo crime de abuso de autoridade, como incurso nas penas do art. 3º, “i”, da Lei nº 4.898/65.



O processo de Nadson teve sentença de pronúncia – quando o Juiz da Vara do Júri manda o réu ser julgado pelo Tribunal do Júri – e a defesa do policial do caso de Nadson recorreu desta decisão para o Tribunal de Justiça da Bahia. O Juiz da Vara do Júri de Itabuna entendeu que o Policial Militar que conduzia a viatura que atropelou e matou Nadson – SD PM Wallace Feitosa da Silva - cometeu homicídio preterdoloso, quando o autor assume o risco do resultado morte.



No dia 16/02/2014, no bairro Lomanto em Itabuna, a viatura policial dirigida pelo PM Wallace Feitosa da Silva abalroou a moto dirigida pela criança Nadson, fato que o levou a óbito. Cerca de uma dezena de testemunhas foram ouvidas na Delegacia de Polícia de Itabuna, todos moradores do bairro Lomanto, nesta cidade e estas contaram como ocorreu o atropelamento que vitimou a criança Nadson. São moradores daquela rua que estavam na porta de suas casas quando lhes chamou a atenção o barulho de uma viatura policial perseguindo uma moto.



O fato ocorreu às 10hs da manhã de um dia de domingo, com sol claro e sem chuva, em uma rua apertada, com dezenas de casas todas “grudadas” umas nas outras, com vários moradores na rua.


Estas testemunhas “de viso” como chamado pela literatura jurídica – que viram o acidente, afirmam categoricamente que a viatura derrubou a moto, a criança foi lançada para frente, o capacete saiu de sua cabeça, caiu ao chão e a viatura passou por cima da criança.



Os policias civis que estiveram inicialmente no local afirmaram que viram no corpo da criança as marcas de pneus e os PMs envolvidos no acidente, inclusive o que foi denunciado – Wallace, afirmaram em seu depoimento que sabiam - em face da comunicação por rádio que existe entre as viaturas - que vinham duas outras viaturas na rua que dá acesso àquela em que houve o acidente, comprovando assim ter sido descabido, desnecessário e absurdo a colisão da moto pela viatura policial.



As testemunhas deixam claro que o local da colisão já era muito próximo do final daquela rua apertada, que vai dar no muro da ITADIL, onde existe apenas uma conversão para direita em um beco muito apertado. Portanto, resta ainda mais cristalino que não se justificava a velocidade que a viatura apreendeu.



Todas as testemunhas comprovaram que não existia quebra molas no local do acidente e sim no início da rua, local bem distante de onde a criança foi atropelada. Neste local onde existe o quebra molas, no início da rua, tem uma mercearia com uma câmara de segurança onde se vê a moto sendo perseguida em alta velocidade pela viatura policial e se nota claramente que a rua era apertada e com vários moradores na rua: este vídeo foi divulgado na rede pública de internet.



A prova pericial comprova que houve a compressão no corpo da criança, bem como que a viatura da PM teve amassamento na parte frontal direita provocada pela colisão com a moto.



O que se espera é que os atos de violência quando praticados por PMs também sofram punição nos termos da Lei, existindo uma forte impressão na sociedade de impunidade nestes casos.


Davi Pedreira de Souza
OAB/BA 14.591
Advocacia & Consultoria

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