Patente: o que é e saiba como fazer o registro junto ao INPI

Entenda o que é patente e saiba como fazer o registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Complexidade do tema e burocracia podem ser entraves para garantir o registro de patente e fugir da concorrência desleal

Ao desenvolver uma inovação para o mercado, é natural que apareçam preocupações quanto ao seu desenho industrial. Por conta disso, os empreendedores devem se atentar ao registro de patente. Há um órgão nacional que cria uma proteção jurídica para prevenir possíveis imitações da concorrência, e empresas especializadas podem auxiliar com toda a documentação necessária e garantir o registro.

"Patente é uma invenção que, necessariamente, tem que ter uma aplicação industrial", simplifica a Dra. Dolly dos Santos Outeiral. É possível registrar uma patente de inovação, que engloba atividades inovadoras aplicáveis na indústria, e de modelo de utilidade, com melhora funcional de algo que já existe, a ponto de tornar o produto diferente e melhor do que existia até então no mercado.

No entanto, a Dra. Dolly alerta: "a Lei de Propriedade Industrial (LPI) não defende quem 'dorme no ponto'". É preciso buscar o registro de patente antes de colocar a inovação no mercado - mesmo que a concessão possa levar anos para sair, o encaminhamento da documentação já é uma garantia para o empreendedor. "Por exemplo, se eu expuser meu produto inventivo antes de buscar o registro com o INPI, ele pode vir a se tornar de domínio público, abrindo espaço para a concorrência desenvolver algo similar e entrar no mesmo mercado. Tudo dentro da legalidade", avalia a Dra. Dolly.

"O registro de patente é essencial para proteger o empreendedor e o futuro de seus negócios, reduzindo a concorrência desleal", avalia o presidente do Grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações, Valdomiro Soares. Há um processo burocrático, com a exigência de uma série de documentos, onde uma falha pode significar a recusa do privilégio. Recomenda-se buscar empresas especializadas em realizar esse processo com o INPI, afastando o risco de não receber a patente. Confira algumas dicas:

- Verifique se seu desenho industrial preenche os requisitos estabelecidos na Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/96. No caso de patente de inovação, precisa de algo inventivo com aplicação industrial. No modelo de utilidade, é preciso apresentar uma melhoria funcional do ponto de vista técnico de algo já existente, algo mais avançado do que há no mercado atualmente.

- Faça um laudo de viabilidade de patente, onde é feita a checagem se já há algo similar registrado no INPI. Neste caso, o recomendado é procurar empresas especializadas, como o Grupo Marpa, para apresentar um laudo técnico mais preciso, que traga mais garantias para a efetividade do registro.