projeto de lei que protege direito dos usuários que usam serviços públicos é sancionado
Por: Redação
Data: 04/07/2017 10:39:28
19 anos depois de a Emenda ter sido decretada, a Lei foi sancionada Na última quinta-feira (22), a PROTESTE – Associação de Consumidores – enviou um ofício a Casa Civil pedindo que o Projeto de Lei 20/2015, que fixa normas para participação, proteção...