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  • Cadeia mais dura para quem não paga pensão

    Data: 06/04/2016 09:43:20
    Segundo professor da Mackenzie Rio, a alteração mais importante refere-se ao pagamento da pensão alimentícia   O novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor este mês, trouxe mudanças importantes no que diz respeito ao Direito de Família. D...
    • curso para formação de novos agentes da Pastoral Carcerária

      Data: 28/11/2015 15:31:17
      ITABUBA- Do correspondente - No dia 06 de dezembro próximo – um dia de domingo - será realizado um curso para formação de novos agentes da Pastoral Carcerária e reavivamento dos atuais agentes e daqueles que já foram agentes da Pastoral Carcerária, das...
      • Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa

        Data: 14/07/2015 11:12:01
        Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalh...