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  • Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

    Data: 17/04/2021 19:06:54
    Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu.   A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deve...
    • Call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

      Data: 04/01/2021 15:18:05
      Chamadas extrapolaram exercício regular do direito.    A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 1º de dezembro, manteve condenação de uma empresa de call center que realizou mais de 80 ligações...
      • Pais podem ser punidos por bullying escolar

        Data: 02/07/2018 19:14:41
        Lélio Braga Calhau   Não só podem, como já estão sendo condenados em diversos julgamentos, encontrados facilmente nos sites de diversos tribunais estaduais. As três leis do bullying foram publicadas a partir de 2015, e, embora não tenham punições previ...
        • Prescrição de dívidas: perguntas e respostas

          Data: 27/08/2017 10:43:25
          Atualmente é comum alguns consumidores e também profissionais da área de cobrança terem dúvidas sobre o assunto prescrição de dívida, muito popularmente conhecida como “caducar”.   Quanto tempo para prescrição da divida? Embora essa prática, consideran...